Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Lemeflow, software como serviço (SaaS) de gestão para clínicas e consultórios compartilhados, disponibilizado por Lemeflow Tecnologia Ltda, CNPJ 67.106.320/0001-00. Ao cadastrar-se ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Objeto do serviço

O Lemeflow oferece ferramentas de agenda, cadastro de pacientes, gestão financeira, notificações, integrações opcionais (documentos, pagamentos) e, quando habilitado, envio de mensagens WhatsApp transacionais em nome da clínica cliente. Funcionalidades específicas podem variar conforme o plano contratado.

2. Cadastro e elegibilidade

• O cadastro deve ser realizado por representante legal ou pessoa autorizada da clínica, com informações verdadeiras e atualizadas;
• Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta;
• É proibido compartilhar acessos de forma que viole a segregação de perfis (administração, recepção, profissional) prevista na plataforma.

3. Responsabilidade da clínica sobre dados de pacientes

A clínica cliente é controladora dos dados pessoais de seus pacientes inseridos na plataforma. Compromete-se a:

• tratar dados em conformidade com a LGPD e normas aplicáveis à sua atividade (incluindo conselhos de classe);
• informar pacientes sobre o tratamento de dados, quando exigido;
• obter consentimentos ou bases legais necessários para comunicações, inclusive WhatsApp;
• garantir exactidão dos dados cadastrados e atender solicitações de titulares no âmbito de sua controladoria.

A Lemeflow atua como operadora nesse contexto, processando dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.

4. Planos, trial e pagamentos

• Planos, limites de uso (profissionais, pacientes, mensagens) e preços são descritos na página comercial e no momento da contratação;
• Períodos de teste ("trial") podem ser oferecidos com duração e limites específicos; ao término, o acesso pode ser restrito até contratação de plano pago;
• Pagamentos recorrentes são processados por Stripe; a clínica concorda com os termos do processador de pagamento aplicáveis;
• Inadimplência ou violação grave destes Termos pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, após comunicação quando razoável.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para:

• finalidades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo proibido pelas políticas da Meta/WhatsApp;
• tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga dos sistemas;
• armazenamento ou transmissão de malware ou conteúdo que comprometa a segurança;
• uso da integração WhatsApp em desacordo com templates aprovados, janelas de mensagem ou regras comerciais da Meta.

6. Integração WhatsApp

Quando a funcionalidade WhatsApp estiver disponível para a clínica:

• as mensagens são enviadas em nome da clínica; a Lemeflow fornece a infraestrutura técnica de integração com a Meta Cloud API;
• a clínica é responsável por obter e documentar o consentimento ou base legal do paciente para contato via WhatsApp, quando aplicável;
• modelos de mensagem devem estar aprovados na conta WhatsApp Business vinculada; mensagens fora de template podem não ser entregues fora da janela de 24 horas;
• limites de envio por consulta ou período podem ser aplicados pela plataforma para prevenir abuso;
• a Lemeflow não garante entrega, leitura ou resposta de mensagens quando houver restrições da Meta, bloqueio pelo destinatário, indisponibilidade de rede ou configuração incorreta da conta WhatsApp Business;
• status de entrega/leitura depende de webhooks fornecidos pela Meta e das configurações de privacidade do destinatário no WhatsApp.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, layout, código e documentação são de titularidade da Lemeflow Tecnologia Ltda ou de seus licenciadores. Concedemos à clínica licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato. Os dados inseridos pela clínica permanecem de propriedade da clínica, nos termos da LGPD.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na extensão permitida pela lei, a Lemeflow Tecnologia Ltda não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de uso indevido pela clínica, falhas de terceiros (Meta, Stripe, Google, operadoras) ou force majeure. A responsabilidade total direta, quando não puder ser limitada, ficará restrita ao montante pago pela clínica nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Rescisão

A clínica pode solicitar encerramento da conta conforme instruções de suporte. Podemos encerrar ou suspender o acesso por violação destes Termos ou por exigência legal. Após o encerramento, dados poderão ser retidos pelo prazo necessário às finalidades descritas na Política de Privacidade e depois eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada em /termos. O uso continuado após a publicação constitui aceitação, salvo disposição legal em contrário que exija consentimento expresso.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Ceará/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

12. Contato

Lemeflow Tecnologia Ltda · Rua Francisco Ananias de Vasconcelos, 1025, Paturi, Tianguá - CE, CEP 62.328-380 · CNPJ 67.106.320/0001-00
E-mail: e-mail lemeflowatende@gmail.com
Privacidade / DPO: e-mail lemeflowatende@gmail.com